DIA INTERNACIONAL DO CONSUMIDOR: ATUALIZAÇÕES

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DIA INTERNACIONAL DO CONSUMIDOR: ATUALIZAÇÕES

Dia Internacional do Consumidor: Atualizações e Origem

Na semana em que se celebra o Dia do Consumidor é bom entender a origem a necessidade de criação dessa data. Por que se comemorar o Dia Internacional do Consumidor e, suas atualizações?
Durante muito tempo as relações de consumo não eram regulamentadas. A sociedade ainda não possuía regras para se proteger necessidades diárias. Aliás, nem se definia relação de consumo, consumidor, etc.
Por isso, no dia 15 de março de 1962 o então Presidente dos Estados Unidos John F. Kennedy enviou uma mensagem ao Congresso Nacional americano. Nessa mensagem, formalmente eram tratados os direitos do consumidor pela primeira vez.
Em princípio, foi o primeiro líder mundial a estabelecer regras específicas sobre o tema. Assim, todo dia 15 de março é celebrado o Dia Internacional do Consumidor.

Importância do Direito do Consumidor

Além disso, o documento americano foi o precursor para a sistematização dos Direitos dos Consumidores. Nesse documento oficial alguns pontos interessantes podem ser ressaltados. Nele, estabeleceu-se que todos somos consumidores e temos direitos a serem assegurados.
Além disso, as empresas responsáveis por qualquer produto ou serviço tem responsabilidade de efetuá-lo de forma adequada e correta. 
Por fim, consumidor tem direito à informação e segurança, bem como o direito de ser ouvido.
Dessa forma, o Congresso Nacional americano necessitava regulamentar essas relações trazendo direitos e deveres para todas as partes envolvidas.
O documento foi marcante tanto para os Estados Unidos quanto para muitos países. A partir dele muitas legislações iniciaram o processo de criação de novas legislações.

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Direito do Consumidor no âmbito global

A Organização das Nações Unidas desde 1985 possui uma Resolução sobre direito do consumidor. Ademais, outras organizações internacionais foram criadas para que o tema fosse abordado em âmbito global atendendo a demanda já existente, assim como faz a The International Consumer Protection Enforcement Network (ICPEN).
Nos Estados Unidos, há a Federal Trade Comission em âmbito nacional. A União Europeia também possui o seu sistema supranacional.
A necessidade de regulamentação tem feito com que muitos países já tenham legislações protetivas.

Direito do Consumidor no Brasil

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 trouxe os direitos básicos do Consumidor que, foram materializados pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei 8078/90. Nesse sentido, a legislação brasileira é muito abrangente, inovou trazendo conceitos essenciais além de proteger as relações de consumo no Brasil.
Desse modo, a proteção e Defesa do consumidor tem o respaldo dos Procons, órgãos de defesa e proteção dos consumidores pelo Brasil.
Um ponto importante a se considerar é também o super consumo vivenciado pela sociedade atual. Apesar da grande pobreza em muitos locais do mundo, o consumo cresceu de forma inesperada.
Já se estuda como fazer com que haja um consumo sustentável e como será o impacto de não se pensar nessa alternativa. Também há que se buscar alternativas para o meio ambiente e como o Direito Ambiental atuará em conjunto com do Direito do Consumidor. Ademais, como será a produção frente a essa demanda.

Dia Internacional do Consumidor: Atualizações e Conclusões

Claro que hoje as relações de consumo vão muito além do que o regulamentado no final do século passado. As relações de consumo, incluindo-se e-commerce e todas relacionadas ao internacionalmente são mais complexas.
Outrossim, há que se considerar a segurança nas relações e a prevenção a crimes e outros tópicos foram incorporados ao cotidiano do direito.
Por fim,ainda há muito o que se regulamentar tentando acompanhar a evolução da sociedade e as novas relações criadas, mas certamente, no âmbito do Direito do Consumidor vê-se grande conexão entre a necessidade e adequação das normas. Conciliar meio ambiente, consumo, relações privadas e sustentabilidade será o novo desafio a ser enfrentado pelos operadores do Direito bem como por toda a sociedade.

Olá! Para quem ainda não me conhece, eu sou a Raquel. Sou formada em direito e, desde pequena, vivo me mudando. Primeiro, pelo trabalho do meu pai. Nasci numa cidade diferente de toda a minha família. Depois me mudei para São Paulo, onde estudei, me formei em Direito, advoguei, terminei meu mestrado e também me casei. Juntos eu eu o meu marido embarcamos numa grande aventura. Tivemos nossos três filhos e nos mudamos de cidade e país algumas vezes. Lecionando descobri que o Direito fica muito mais interessante quando é compartilhado com pessoas interessadas. Assim, criei esse novo projeto para seguir estudando, pesquisando, compartilhando ideias e leis com vocês!

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