SERÁ QUE A PRÁTICA DO ABORTO É CRIME?

Será que a prática do aborto é crime?
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SERÁ QUE A PRÁTICA DO ABORTO É CRIME?

Existem alguns temas no direito que por sua própria natureza causam muita polêmica. Certamente o aborto faz parte deles, será que a prática do aborto é crime?
Mas afinal o que significa essa prática?
Aborto é a retirada do feto do útero antes que ele tenha condições de sobrevivência fora dele. Pode ser espontâneo ou provocado.
Claro que a questão não é polêmica somente no Brasil, mas pelo mundo todo.
A discussão sobre a licitude ou não da prática envolve questões filosóficas, religiosas, sociais, axiológicas, dentre outras. Por isso não há um consenso sobre o tema, que está longe de um posicionamento pacífico.
Mas esse não é o objetivo desse texto. Aqui eu trato da ilicitude ou não do tema no Brasil e explico como o tema é tratado na Holanda e nos Estados Unidos.

Aborto no Brasil

No Brasil, o aborto provocado é considerado crime previsto no Código Penal. Entretanto, há exceções para essa regra.
No caso de estupro ou, risco de vida da gestante, conforme própria previsão legal, a prática é possível e pode ser realizada pela rede pública de saúde.
Além das duas excecões citadas, durante muito tempo os tribunais vinham decidindo sobre uma terceira possibilidade. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal consolidou a jurisprudência, tornou-a possível.
É o caso da comprovada anencefalia do feto, em que não há possibilidade de sobrevivência do mesmo após o parto. Assim, também pode ser efetuado o aborto.

Zika Vírus e as crianças com microencefalia

Com o advento das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, como o Zika vírus, voltou-se a discutir um nova possibilidade de aborto no Brasil.
Dessa maneira, diante do acelerado processo de transmissão da doença ocorrido no país nos últimos anos, comprovou-se que muitas crianças cujas mães tinha sido acometidas com o Zika vírus durante a gravidez nasciam com microencefalia. 
A triste realidade desencadeou em inúmeros casos pelo Brasil afora.
Em decorrência dessa grave situação, foi criado um movimento para tornar possível o aborto nesses casos.
Na verdade, no STF desde 2016 o aborto voltou a ser discutido com a sociedade novamente. Finalmente, no dia 1º de maio de 2020, a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5581 foi julgada improcedente mantendo-se a posição anterior, ou seja, reafirmando-se que há apenas três exceções para o aborto no Brasil.

Será que a prática do aborto na Holanda é crime?

Historicamente, a Holanda é um país progressista em muitas questões legislativas.
Nesse sentido, nos Países Baixos o aborto é legalizado.
Tanto é possível realizá-lo que o próprio sistema público de saúde regulamenta o procedimento e maneira para ser executado.
Conforme previsão legal, há um período de cinco dias, um direito de arrependimento, entre o pedido formal feito ao médico de família e a realização da prática propriamente dita.
Para os residentes naquele país a escolha do aborto é livre.

Navio de Aborto

Outra grande polêmica envolvendo o tema é o Navio de Aborto. Na verdade, a Organização não governamental é de origem holandesa, e, além de outros serviços para a mulher possui uma embarcação que percorre o mundo para realizar aborto de quem a deseje. O navio chega aos países recebendo as mulheres que desejam realizar essa prática.
Como em muitas dessas localidades, o aborto é crime, as pessoas entram no navio que navega além do mar territorial do referido país.
A saída além mar exime a punibilidade nacional.
Claro que não é tão simples assim.
Sempre que o navio chega a um novo país gera inúmeras manifestações pró e contra o aborto além de arguição da possibilidade perante os órgãos dos governos.
Veja aqui a lista por países sobre a criminalização do aborto no mundo.

Breves considerações sobre o aborto nos EUA

Em 1973 a Suprema Corte americana, num caso emblemático, possibilitou a prática do aborto nos Estados Unidos. Entretanto, na prática sempre houve muita discussão.
Como cada Estado membro pode legislar particularmente sobre o tema, não há unamidade no país e sim, critérios diferenciados.
O Alabama, por exemplo, proíbe a prática. Georgia, Ohio, Kentucky, Mississippi e Lousiana proibem o aborto após seis semanas de gravidez.

Será que a prática do aborto é crime – conclusão

Apesar da discussão gerada em torno da prática do aborto a sociedade em geral ainda não conseguiu chegar a um consenso. Ao contrário, quando o tema entra em pauta as opiniões tornam-se divergentes e as opiniões acirradas.
No Brasil, são três as possibilidades para que haja o aborto legal. Enquanto isso, na Holanda a prática é totalmente legal.
Talvez porque seja uma questão de foro íntimo e, por cada um carregar em si um posicionamento pessoal, difícil a solução.
Claro, a opinião pessoal deve ser respeitada. Aliás, o respeito as opiniões diversas é um exercício diário a todos nós para que possamos viver em harmonia.

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Olá! Para quem ainda não me conhece, eu sou a Raquel. Sou formada em direito e, desde pequena, vivo me mudando. Primeiro, pelo trabalho do meu pai. Nasci numa cidade diferente de toda a minha família. Depois me mudei para São Paulo, onde estudei, me formei em Direito, advoguei, terminei meu mestrado e também me casei. Juntos eu eu o meu marido embarcamos numa grande aventura. Tivemos nossos três filhos e nos mudamos de cidade e país algumas vezes. Lecionando descobri que o Direito fica muito mais interessante quando é compartilhado com pessoas interessadas. Assim, criei esse novo projeto para seguir estudando, pesquisando, compartilhando ideias e leis com vocês!

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