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HAIA: POR QUE A CIDADE HOLANDESA É REFERÊNCIA NO DIREITO INTERNACIONAL?

Holanda ou Países Baixos Haia: Por que a cidade holandesa é referência no Direito Internacional? Sem sombras de dúvida a Holanda é um país incrível, repleto de fatos curiosos. Incialmente, importante lembrar que o nome correto é Países Baixos, Holanda do Norte e do Sul compõem a maior porção do território. Além disso, algumas ilhas […]

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SERÁ QUE A PRÁTICA DO ABORTO É CRIME?

Existem alguns temas no direito que por sua própria natureza causam muita polêmica. Certamente o aborto faz parte deles, será que a prática do aborto é crime? Mas afinal o que significa essa prática?Aborto é a retirada do feto do útero antes que ele tenha condições de sobrevivência fora dele. Pode ser espontâneo ou provocado. […]

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