ITAMARATI: POR QUE É IMPORTANTE CONHECÊ-LO

Palácio do Itamarati em Brasília. Site www.mre.gov.br
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ITAMARATI: POR QUE É IMPORTANTE CONHECÊ-LO

O que é o Itamarati? 

A palavra tem origem indígena, tupi, e significa rio das pedras pequenas.
Pelo Acordo Ortográfico de 1990, um Tratado Internacional, assinado pelos países de língua portuguesa, a grafia da palavra Itamarati deve ser escrita com i no final e não com y como na escrita original.

Imagem capa: Palácio do Itamarati, em Brasília. www.mre.gov.br

Por que o Palácio recebeu esse nome?

O Palácio do Itamarati foi construído no século XIX pelo Conde que levava esse mesmo nome e está localizado no Centro da cidade do Rio de Janeiro – RJ.
Foi a sede do Governo Republicano Brasileiro e do Ministério das Relações Exteriores por quase um século.  
Hoje, no Rio de Janeiro, o prédio é o escritório de representação do Ministério das Relações Exteriores, sede do escritório de informações da ONU no Brasil, além de manter acervos do Museu Histórico e Diplomático e da Fundação Alexandre de Gusmão.
O Palácio por sua indescritível beleza é patrimônio histórico, tombado e protegido.

Antecedentes Históricos

Em 1808, foi criada por Dom João VI a Secretaria do Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra.
Em 1822, José Bonifácio assumiu o cargo de Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Reino e dos Negócios Estrangeiros.
Foi ele quem deu início à nova organização e a estrutura do que se tornaria o que hoje conhecemos por Ministério das Relações Exteriores.
José Bonifácio também designou o primeiro agente consular para a Argentina e, enviou os primeiros agentes diplomáticos para o Washington, nos Estados Unidos, e, Paris na França.
Mas não foi só José Bonifácio quem deixou marcas na história da diplomacia brasileira.

Barão do Rio Branco e o Ministério das Relações Exteriores

O Barão do Rio Branco também teve grande importância para história do Ministério e do Brasil. Tanto é assim que a Escola de formação da Carreira Diplomática Brasileira leva o seu nome.
O Barão foi um dos personagens principais que contribuíram para a formação dos limites territoriais do Brasil, bem como a fixação das fronteiras. Posteriormente, foi Ministro de Estado, Ministro das Relações Exteriores.

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Mudança para Brasília

O site do Itamarati traz uma explicação sobre a utilização do nome para a sede do novo Palácio que havia sido construído na década de 60 com a mudança da capital do Brasil para lá:
“O nome Itamaraty ficou de tal forma associado ao Ministério que, quando foi construída Brasília, decidiu-se que a sede do órgão na nova capital conservaria o nome do palácio do Rio de Janeiro.”
O novo Palácio foi construído seguindo o padrão da nova capital, por Oscar Niemayer e Lúcio Costa.
Dessa forma, foi incorporada a expressão Itamarati para representar o Ministério das Relações Exteriores no Brasil.

Atuação do Ministério das Relações Exteriores e sua importância

O Artigo 4º da Constituição Federal estabelece os princípios que regem as relações internacionais estabelecidas entre o Brasil e outros países. A preservação dos direitos humanos, defesa da paz, igualdade entre Estados, além dos outros princípios, determinam e asseguram o Estado Democrático de Direito.  
Além disso, criar relações com outros Estados é objetivo do nosso país.
Para que os princípios e as relações internacionais sejam materializadas, é preciso que o Governo Federal tenha seus representantes, uma organização para se gerir assunto tão relevante.
Conforme a Constituição Federal, o Presidente da República, Chefe do Poder Executivo deve manter a estrutura harmônica. Mas essa atuação é exercida em conjunto com os seus Ministros de Estado e, também com os Poderes Legislativo e Judiciário.

Esse mecanismo é chamado de freios e contrapesos constitucionais (checks and balances).
Por fim, quando há uma visita dos membros do Governo a outros países, bem como, de outros países ao Brasil, o MRE fica responsável por toda organização.

Palácio do Itamarati em Brasília
Antigo Palácio do Itamarati, no Rio de Janeiro

Itamarati e a representação do Brasil pelo mundo

O Itamarati tem representações em mais de 220 localidades.  
Dessa forma, o Ministério das Relações Exteriores sendo órgão do Poder Executivo, tem como responsabilidades estabelecer as relações internacionais do Brasil, bem como a política externa e as relações diplomáticas.
Os interesses de brasileiros no exterior, bem como do país, é feito por meio dos Consulados e Embaixadas.
Contudo, vale lembrar que as Embaixadas representam o interesse do país, do Estado, interesse público, enquanto os Consulados representam os interesses privados.
Quando uma localidade não possuir um Consulado, a própria Embaixada fará as vezes do mesmo, assumindo os interesses privados dos brasileiros pelo mundo.

Por que o Itamarati pode ser importante para você?

Os Consulados podem exercer a função de Notários como Cartórios de Registro Civil, registrando o nascimento, casamento ou óbito de brasileiros pelo mundo. 
Também expedem documentos de viagem como passaportes.  Podem realizar o alistamento militar, em questões eleitorais dentre outras conforme pode ser observado no site do próprio MRE.  
Importante lembrar que há a necessidade de regularização do domicílio eleitoral quando se reside no exterior.  Assim, é possível votar para as eleições presidenciais.  Verifique sua situação perante o consulado mais próximo. 
Além disso, também há a possibilidade de voto em trânsito quando a pessoa se encontra em viagem.

Ingresso na Carreira Diplomática

Atualmente o ingresso na escola de formação para carreira diplomática é feito por meio de concurso público de provas e títulos.
Por ser uma função de suma importância para o país, tendo em vista a soberania nacional, é um concurso restrito a brasileiros natos. Portanto, estrangeiros não podem realizar a prova.
Também é preciso ter graduação em nível superior. Após a aprovação no concurso público, o curso de formação para a carreira diplomática tem duração de dois anos.
Há alguns cargos no MRE, no Brasil e no exterior, que não necessitam de concurso público, se esse for o seu interesse fique atento.
Por fim, se você estiver no exterior e necessitar de algum documento como passaporte, procurações, certidões, procure o consulado mais próximo.

Assinatura Raquel
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Olá! Para quem ainda não me conhece, eu sou a Raquel. Sou formada em direito e, desde pequena, vivo me mudando. Primeiro, pelo trabalho do meu pai. Nasci numa cidade diferente de toda a minha família. Depois me mudei para São Paulo, onde estudei, me formei em Direito, advoguei, terminei meu mestrado e também me casei. Juntos eu eu o meu marido embarcamos numa grande aventura. Tivemos nossos três filhos e nos mudamos de cidade e país algumas vezes. Lecionando descobri que o Direito fica muito mais interessante quando é compartilhado com pessoas interessadas. Assim, criei esse novo projeto para seguir estudando, pesquisando, compartilhando ideias e leis com vocês!

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