Sem sombra de dúvida, as Uniões Homoafetivas: um Panorama atual pelo Mundo é um tema atual e de relevância. Mas afinal, o que é uma união homoafetiva?
A União homoafetiva é o relacionamento entre pessoas do mesmo sexo com intuito duradouro. Para que os relacionamento surtam efeitos na vida civil das pessoas precisam ser regulamentados pelo Estado e, pelo Direito.
De tal forma que, a discussão remonta a regulamentação e às consequências práticas. Em síntese, ter os mesmos efeitos que as uniões entre pessoas heterossexuais.
Panorama Histórico
Historicamente a União Homoafetiva, oficialmente aceita pelo Estado, é recente. Apesar de existirem inúmeros relatos de relacionamentos duradouros, não havia a autorização estatal. Por exemplo, pessoas do mesmo sexo serem beneficadas num plano de saúde do companheiro; direitos previdenciários; sucessão pós morte; partilha de bens em vida, dentre muitos outros.
Na verdade, o que aconteceu é que em determinado momento o Estado proibiu as uniões homoafetivas. Aliás, a proibição permaneceu até pouco tempo. Para alguns países a vedação ainda existe. Ao contrário da tendência mundial, tais países violam gravemente os Direitos Humanos.
Fatos Relevantes
Para entender a atual situação em relação à União Homoafetiva pelo mundo é importante relembrar alguns fatos históricos. Inicialmente, não havia restrições para os relacionamentos amorosos.
Posteriormente, foram proibidos os relacionamentos homoafetivos. Isso se deve em parte, ao fortalecimento religioso – judaico e cristão. Dessa maneira, durante o Império Romano não era possível o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo.
Cruelmente, a prática passou a ser punida com pena de morte. Mas essa punição não se restringiu à Roma.
Outras povos e culturas tais como os hebreus, seguidores do islamismo também vedaram as uniões homoafetivas.
Aliás, ainda hoje há países que penalizam essas uniões com pena de morte. É o caso da Arábia Saudita, Mauritânia e Iêmen.
Veja aqui um mapa mundi sobre a legislação vigente em cada país.
Uniões Homoafetivas: um Panorama atual pelo Mundo – reconhecimento
O primeiro país a reconhecer oficialmente a união estável civil entre casais homoafetivos foi a Dinamarca. Seguindo esse precedente, outros países passaram a incorporar em seus ordanementos jurídicos.
Assim, a Holanda permite o casamento homoafetivo desde 2001. O Canadá, por sua vez, desde 2005. Logo em seguida a África do Sul, Portugal dentre outros.
Segundo dados da Associação Internacional de Gays, Lésbicas Bissexuais, Transgêneros e Intersexuais, em 2009 apenas sete países permitiam o casamento homoafetivo.
Atualmente, esse número passou a 54 países.
Caminho contrário
Infelizmente, há muitos países que ainda criminalizam relacionamentos homoafetivos. Coincidentemente, são os mesmos países em que ainda é comum a violação de muitos outros Direitos Humanos.
Não só a democracia, bem como a proteção aos direitos essenciais das pessoas deve percorrer um longo caminho mundo afora.
Em sede das Nações Unidas e dos Sistemas Regionais de Proteção dos Direitos Humanos, há um trabalho nesse sentido. São políticas a serem implementadas nesses locais.
Uniões Homoafetivas: um Panorama atual pelo Mundo – Nações Unidas
Uma maneira encontrada para o desenvolvimento das legislações pertinentes é o acompanhamento internacional. Por isso, na ONU existem comitês para verificar a execução dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos.
Esses Comitês verificam violações e possíveis atos para cumprir os acordos.
Claro, que é um trabalho árduo e com muitas vertentes, mas de suma relevância. Além da ONU, existem organizações não governamentais que também atuam para o desenvolvimento dos direitos das pessoas e Uniões Homoafetivas.
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Uniões Homoafetivas no Brasil
No contexto brasileiro, desde 1830 houve a descriminalização do homossexualismo. Desse modo, D. Pedro, diferentemente de Portugal, retirou a prática do Código Penal.
Por meio dessa medida, o Brasil passou a ser o primeiro país das Américas que não considerava crime o relacionamento homoafetivo.
Mesmo assim, outros dispositivos legais permaneceram até pouco tempo. Alguns deles relacionados à discriminação ou menção de forma pejorativa. A adequação das normas tem sido feita aos poucos.
Ao longo do tempo, as Uniões Homoafetivas passaram a ser reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal. Finalmente, em 2013 o Conselho Nacional de Justiça aprovou uma Resolução para que os Cartórios de todo o país realizassem casamentos civis, bem como a conversão de Uniões estáveis em casamentos homoafetivos.
Cenário Americano
Concomitantemente, os Estados Unidos também discutiam o tema. Nesse sentido, em 1971, a Suprema Corte norte-americana apreciou pela primeira vez um caso do Estado de Minnesota.
Era um pedido de união estável de um casal homoafetivo. Em seguida, Massachusetts permitiu os casamentos homoafetivos.
De fato, em 2015 a Suprema Corte tomou uma decisão unânime para todo o país. Então, todos os Estados passaram a permitir as uniões homoafetivas. Legalmente, a questão parece estar clara. Apesar disso, ainda há muitos direitos a serem garantidos por lá também.
Uniões Homoafetivas: um Panorama atual pelo Mundo – Breves Conclusões
Como consequência do reconhecimento do casamento e união estável homoafetivos decorrem inúmeros direitos e deveres. Por isso, o direito sucessório, previdenciário, de família precisam de alterações.
De tal sorte que, os direitos e garantias fundamentais passam a abranger mais pessoas. Afinal, esse é o objetivo ideal.
As distinções e discriminações tendem a diminuir.
Conforme a necessidade social o Direito deve acompanhar as alterações. Nesse sentido, a União Homoafetiva, que é um dos Direitos Humanos, tem uma atenção especial. Vamos aguardar as próximas decisões.
