Já escutei muitas vezes as pessoas tratarem os Direitos Humanos de forma pejorativa. Na verdade, esses direitos estão sendo construídos na história recente da sociedade e, por isso, tem uma nova perspectiva muito importante.
Mas afinal, o que são Direitos Humanos?
Segundo Hanna Arendt:

A essência dos direitos humanos é o direito a ter direitos.

Assim, a expressão se refere à proteção ao indivíduo, independentemente de condições.
Dessa maneira, as pessoas passam a ser sujeitos de direito e não mais objeto.
De fato, podemos observar muitos exemplos da violação aos Direitos Humanos durante os tempos. Um exemplo marcante foi a escravidão. Nesse contexto, os escravos eram tratados como objeto, havia escritura de compra e venda, o que hoje é inconcebível.

Contexto históricos dos Direitos Humanos

As duas Guerras Mundiais deixaram grandes marcas na humanidade. Além de destruir muitas cidades, arruinar financeiramente os países, elas deixaram também as pessoas indefesas, povos e culturas destruídos.
Diante desse contexto, era necessário organizar um novo sistema.
Dessa forma, a necessidade de reconstrução física e de princípios foi criada a Organização das Nações Unidas. Um sistema complexo, com os seguintes objetivos: de promover a paz entre os povos, mobilização da sociedade em detrimento a agressão e acima de tudo proteção aos direitos humanos.
Logo em seguida, a Declaração Universal dos Direitos Humanos estava proclamada.
Como consequência, muitos países foram incorporando essa nova doutrina as suas normas internas, como é o caso do Brasil.
A Constituição Federal brasileira de 1988 além de muitas democracias vigentes tem esses princípios assegurados.

Veja também o texto: O que é a ONU?

Evolução dos Direitos Humanos

Ao longo dos anos a proteção aos Direitos Humanos foi evoluindo:
– Em princípio os direitos do homem e naturais, conhecidos como jusnaturalismo. Nesse momento, ainda não estavam formalizados num documento escrito.
Quando os eles estão previstos em uma legislação são chamados direitos fundamentais.
Assim, na Constituição do Brasil estão positivados bem como em muitas democracias hoje vigentes como, p. ex., a Constituição Francesa e a Constituição Portuguesa,

Características dos Direitos Humanos

Eles possuem algumas características essenciais como:

– Inviolabilidade da pessoa humana, isto é, não se pode impor benefícios a uma pessoa para agradar outra. Grande discussão sobre essa questão são os reality shows atuais. Neles se discute se o direito à liberdade e privacidade pode ser violado em prol do entretenimento coletivo.
– Autonomia, ou seja todos são livres para realizar suas condutas, desde que os atos não prejudiquem terceiros. Isso ocorre na função social da propriedade, por exemplo. Todos temos direito à propriedade, mas devemos utilizá-la da forma correta e produtiva.
– Dignidade da pessoa humana que é o núcleo central de todos os outros direitos. É a base do direito moderno, de todos os ramos do direito.

O que são as gerações ou dimensões dos Direitos Humanos

Os direitos fundamentais podem ser divididos pelos momentos históricos que o inspiraram. Como foi a sua criação.
Isso significa dizer que, os direitos humanos podem ser divididos em:

– Primeira geração, liberdade, os direitos civis e políticos. São os direitos individuais oponíveis contra o Estado em detrimento ao seu abuso e arbítrio. Antigamente, o poder centralizador das monarquias não permitia que o indivíduo se voltasse contra o Estado. Há algumas frases conhecidas, “the King can do no wrong” “le roi ne peu mal faire”.
– Segunda geração refere-se à igualdade. São os direitos sociais, econômicos e culturais. Direitos programáticos, coletivos, trabalhistas, previdenciários. Assim, depois dos direitos individuais é a vez de todos terem assegurados pelo Estado oportunidades iguais.
– Terceira geração se refere à fraternidade. O direito ao desenvolvimento, à paz, ao meio ambiente, aos direitos difusos e coletivos. Nesse momento, já há a necessidade de preservação do meio ambiente, reciclagem, direito do consumidor.
Logo, pode ser observado o lema da revolução francesa nas três gerações de Direitos Humanos, liberdade igualdade e fraternidade.
Entretanto, modernamente existem outras gerações de Direitos Humanos tais como, a proteção ao patrimônio genético, à democracia, proteção à informação, direito cibernético, etc.

Características dos Direitos Humanos

Além disso, eles também possuem algumas características. Primeiramente, eles são construídos continuamente ao longo do tempo, dependendo da necessidade humana.
Eles tem caráter universal, isto é, todas as pessoas são titulares desses direitos, independentemente da raça, credo, cor, cultura. Também são essenciais, isto é, contém valores supremos. Acrescenta-se a essas características a impossibilidade de serem renunciados, ou seja, não podem ser violados, nem mesmo que o seu titular o autorize.
Outra peculiaridade é a não possibilidade de serem transferidos, cedidos ou vendidos. Eles podem ser sempre ampliados, mas nunca reduzidos.
Por fim, caso haja uma violação eles não perecem durante o tempo, são imprescritíveis.

Documentos Relevantes

Com o intuito de se proteger algo tão importante para a humanidade, existem muitos documentos.
Por isso, para se garantir a proteção ao sistemas de Direitos Humanos há normas internacionais e normas internas de cada país. No sistema internacional da ONU, conhecida como Carta Internacional dos Direitos Humanos está contida a Declaração Universal.
Além disso, há também um sistema Interamericano de Proteção desses direitos e outros muitos regionais. 

Conclusão

Os Direitos Humanos englobam todos os direitos básicos da pessoa. São inúmeros exemplos, desde direitos à vida, igualdade, ao trabalho, dignidade, etc.
No entanto, a realidade da sociedade moderna demonstra ainda que necessitamos materializar os Direitos Humanos como forma de respeito à pessoa. Estamos caminhando e aprendendo. Após muitos séculos, desde 1948 já documentamos e implementamos muitos direitos e garantias.
Certamente, não é uma tarefa fácil. Será uma longa caminhada, mas que precisa de um primeiro passo, que já foi dado.

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