VOCÊ CONHECE A LEGISLAÇÃO SOBRE ANIMAIS PARA SUPORTE EMOCIONAL?

Você conhece a legislação sobre animais para suporte emocional?
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VOCÊ CONHECE A LEGISLAÇÃO SOBRE ANIMAIS PARA SUPORTE EMOCIONAL?

Você conhece a legislação sobre animais para suporte emocional? A sigla em inglês ESAEmotional Support Animals, em tradução para português, são os animais para suporte emocional, psicológico.
Significa dizer que, certos espécies são utilizadas para conforto das pessoas ou, para amenizar os sintomas de alguma doença ou distúrbio psicológico.
Ao contrário dos animais de serviço, como por exemplo, os cães guias para deficientes visuais, os ESA não necessita de treinamento específico. Não é necessário executar uma função, a sua própria companhia já é suficiente.
Inicialmente, na década de 80, a questão foi tratada nos Estados Unidos sendo regulamentada como forma de não discriminação contra as pessoas com deficiência.
Aliás, trouxe uma grande inovação no amparo de direitos fundamentais.

Leia também: DIREITO DOS ANIMAIS PELO MUNDO: ENTENDA COMO FUNCIONA.

Legislação americana

Assim, a regulamentação americana o. ACAA Air Travel for Persons with disabilities, é claro ao obrigar que as companhias aéreas permitam a viagem com a companhia do animal. A lei determina viagens dentro do território americano bem como, viagens ao exterior ou, de retorno aos Estados Unidos.
Além disso, o mais relevante, é que o transporte deve ser feito de forma não onerosa, gratuita. Ou seja, o passageiro que necessita de um suporte não pode ser cobrado por isso.
Claro que, dependendo do tamanho do animal não é possível que caiba na cabine entre o banco do seu dono e o da frente, fazendo com que nesse caso, seja necessário a compra outro bilhete de viagem.
Nesse sentido, desde que sigam os parâmetros da norma federal, cada companhia aérea tem liberdade para implementar o benefício e criar regras para se colocar em prática.

Utilização indevida do benefício

O transporte de animais de estimação, pets, na cabine, ou como carga dos aviões é permitido, conforme a observância também de regras específicas. No entanto, são diferentes dos animais de suporte emocional.
Diante da legislação protetora e, sem dúvida alguma, abrangente, surgiram inúmeros casos de fraude.
Chega até mesmo a ser cômico.
Pessoas embarcaram com diferentes espécies de animais tais como pavão, pônei, patos, porcos, dentre outros.
Por isso, as regras tem se tornado mais rígidas com o intuito de se protger realmente quem necessita de ajuda. Ademais, discute-se a possibilidade de se extinguir o amparo que, certamente, deixaria muitas pessoas com reais necessidades desprotegidas.

Animais para suporte emocional no Brasil

No Brasil, não há legislação nos mesmos termos. Entretanto, as empresas aéreas fazem o transporte de forma bem pareceida com as regras americanas, quando o destino é aquele país, Colômbia ou México.
Também, recebem passageiros vindos desses destinos com animais de suporte emocional.
Da mesma maneira, as companhias aéreas criaram regras para efetuar essa viagem, limitando-se por exemplo, os animais que podem ser considerados como amparo psicológico.

Você conhece a legislação sobre animais para suporte emocional – documentação

Importante lembrar que a documentação necessária para o embarque é extensa e depende da participação de um profissional médico ou psicólogo, e, de um veterinário, devidamente reconhecidos e cadastrados nos seus respectivos órgãos de classe. Há também um contrato de responsabilidade do viajante, resguardando-se direitos de terceiros e da própria transportadora.
Nesse sentido, os formulários, comprovação dos requisitos pode variar entre as companhias aéreas, mas em linhas gerais buscam a comprovação da real necessidade do viajante, por uma doença, incapacidade, distúrbio psicológico, ou amparo emocional, que possam ser amenizados pela presença de um animal,.
O profissional de saúde deverá atestar essa circunstância, sob pena de responsabilização profissional.
Quanto ao médico veterinário ele terá que fornecer informações comportamentais e de saúde do animal.

Requisitos sanitários

Em se tratando de uma viagem internacional, ou mesmo nos Estados Unidos, onde as regras variam entre os Estados, além dos requisitos já mencionados é preciso seguir os parâmetros sanitários de viagem com animais.
Dessa maneira, há que se atestar condições em geral, tais como vacinas, tratamento contra parasitas, etc.
Veja aqui os requisitos do Ministério da Agricultura do Brasil para ingressar ou sair do país com animais.

Experiência pessoal

As experiências variam entre as pessoas. Eu e minha família fizemos uma viagem com nossos cachorros dos Estados Unidos para o Brasil.
Por causa da nossa mudança, retorno ao país, por motivos profissionais e, tendo que realizá-la no meio da crise mundial do Covid-19 não poderíamos trazer nossos pets como carga ou, na cabine, como havíamos feito outras vezes.
As restrições de voos era fato notório, no entanto, descobrimos que por causa da pandemia as empresas aéreas bloquearam o transportes de animais.
Em contato com a pediatra das crianças perguntamos a opinião dela. Prontamente, ela nos disse que a nossa situção se encaixava na legislação de suporte emocional.

Preparando a viagem

Dessa forma, a médica nos forneceu um atestado comprovando ser ela a responsável pelas crianças enquanto morávamos nos Estados Unidos. Ela explicou que nesse momento da mudança as crianças já estavam passando por muito estresse agravado pelo isolamento social e sem a possibilidade do convívio com amigos e família.
Deixar os animais longe da família seria um prejuízo psicológico para as crianças e poderia causar danos no futuro.
Seguimos a risca as questões de saúde dos animais e, depois de longos contatos telefônicos e muitas mensagens eletrônicas com a companhia aérea, conseguimos a aprovação da reserva para embarque com os animais.

Você conhece a legislação sobre animais para suporte emocional – breves conclusões

Durante a viagem, tínhamos orientação para não alimentarmos nossos cachorros e darmos pouca água.
Como, fizemos uma escala, os aeorportos possuem aéreas especiais, Pet Relief Aerea, para que os mesmos possam seguir viagem.
No mais, os acomodamos em local apropriado para cachorros e as crianças se sentiram seguras, felizes e responsáveis pelos seus companheiros.
Os cachorros também se comportaram muito bem e não importunaram as outras pessoas.
Finalmente, já no Brasil passamos pelo controle veterinário e logo estávamos liberados.

Assinatura Raquel
Olá! Para quem não me conhece, eu sou a Raquel. Sou advogada e tenho mestrado em Direito Internacional. Durante minha vida toda eu me mudei bastante, de cidades e de países. No Brasil morei em Fortaleza, Recife, São Paulo e Varginha. No exterior, Estados Unidos, em Ohio e na Califórnia, na Holanda e no Panamá. Criei o Leis pelo Mundo justamente para unir a minha experiência internacional e a minha carreira no Direito. Junto com minha família, marido e três filhos percebi que muitas pessoas têm dúvidas em relação à legislação internacional. Seja por conta de mudança, passeio, estudo ou mesmo curiosidade. Por isso resolvi unir essas informações e compartilhar por meio das redes sociais e de consultorias. Espero que você goste e que deixe sugestões, críticas e comentários!

5 thoughts on “VOCÊ CONHECE A LEGISLAÇÃO SOBRE ANIMAIS PARA SUPORTE EMOCIONAL?

  1. Boa tarde! Tudo bem?
    Queria uma ajuda, se for possível, sobre a lei estadual (nº 7.893/2018). No artigo 5 dessa lei diz que o cachorro de suporte emocional tem que apresentar um crachá branco e o colete vermelho com a identificação de “suporte emocional”. Eu pesquisei em diversos sites brasileiros e não achei nenhum que fosse igual ou parecido com o site de registro ESA dos USA. Lá além de conseguir o certificado, tem a opção de compra do crachá e colete vermelho. No Brasil, como eu solicito esse crachá e colete? Esta lei diz, se eu interpretei corretamente, que o cachorro de apoio emocional tem os meus direitos que um cão guia. Mas até o cão guia, tem que passar por processo para não ser barrado em lugares que são permitidos pela lei. Esse o passo a passo que não consegui descobrir. Onde eu apresento o laudo psiquiátrico e a carteirinha de vacinação? Obrigada!

    1. Boa tarde Tatiana, me desculpa a demora em te responder! De que estado é a lei? Vou pesquisar e entro em contato com você.

      1. Olá tudo bem?
        De possível eu também gostaria de saber como fazer esse processo de obter o crachá e/ou certificado para minha cadelinha. Também não consegui achar onde eu apresento o laudo psiquiátrico e a carteirinha de vacinação!
        Moro em São Paulo, SP.
        Desde já agradeço!

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