A QUEM PERTENCE O ESPAÇO SIDERAL?

Afinal, a quem pertence o espaço sideral?
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A QUEM PERTENCE O ESPAÇO SIDERAL?

Certamente, a recente descoberta de fosfina na superfície de Vênus retomou algumas discussões sobre a conquista espacial. Será possível haver vida fora da Terra? Claro, que novos fatos aguçam os cientistas. Mas também, nos faz pensar qual será a regulamentação sobre deles. Afinal, a quem pertence o espaço sideral?
De fato, a célere frase do astronauta americano resume bem:

É um pequeno passo para um homem, um grande salto para a Humanidade”.

Neil Armstrong, o primeiro homem a pisar na Lua.

Curiosidade e fascínio sobre o desconhecido

Decerto, poucas coisas na vida gerem tanto fascínio ao homem quanto o Espaço Sideral. O céu, astros, a Terra, o Sistema Solar, o infinito. Ainda há muito para se conhecer.
Todavia, o desconhecido é fascinante.
Nesse contexto, a história nos traz fatos e descobertas marcantes. No entanto, a possibilidade do homem chegar até lá é algo maior ainda.
As conquistas espaciais sempre foram demonstração de poder e domínio. Por isso, ter regras sobre as novas descobertas é essencial.

Regulamentando a Corrida Espacial

Os avaços nessa seara forma principalmente na década de 60. Nessa época, comunistas e capitalistas dividiam o mundo.
A Guerra Fria não se limitava à economia e política, mas também estava na ciência.
De um lado a ex-União Soviética e, do outro os Estados Unidos em busca de poder.
A corrida espacial se tornou um objeto do desejo dos dois países e, por consequência, do mundo todo. Por isso, em 1967 a comunidade internacional assinou um importante Tratado.
Ainda hoje ele é o regulamento formal das descobertas espaciais. Seu nome é TRATADO SOBRE PRINCÍPIOS REGULADORES DAS ATIVIDADES DOS ESTADOS NA EXPLORAÇÃO E USO DO ESPAÇO CÓSMICO, INCLUSIVE DA LUA E DEMAIS CORPOS CELESTES. Em inglês, Outer Space Treaty.
Atualmente, 110 países o assinaram, inclusive o Brasil. O Decreto nº 64362/69 incorporou o documento ao Direito Brasileiro.

A quem pertence o Espaço Sideral – Outer Space Treaty

Conforme os termos do Tratado, quaisquer divergências devem ser resolvidas pelo Direito Internacional. Por ele, todos podem explorar e utilizar livremente o Espaço Sideral.
Contudo, ninguém pode se apropriar das descobertas. Nenhum país será titular ou colonizador. Isto é, não há dono do Espaço Sideral, corpos, planetas, etc.
Diferentemente, do Colonialismo Europeu, o Espaço Sideral é patrimônio da humanidade.
Ademais, pelos seus termos não é permitido colocar em órbita armas nucleares e de destruição. O objetivo também é de manter a paz.

Patrimônio e responsabilidade de todos

Contudo, é importante saber que, todos possuímos direitos e deveres em relação ao espaço. Por exemplo, os astronautas são de responsabilidade de toda a humanidade.
Vale dizer que não somente o país de sua nacionalidade ou que o enviou, mas todos nós devemos prestar socorro e auxílio. Ou ainda, quem tiver disponibilidade deverá fazer.
Além disso, todos devemos receber informações sobre descobertas e avanços. Em suma, busca-se a participação de toda humanidade.

A quem pertence o Espaço Sideral – Semelhança de Tratamento

De forma parecida, a Antártica também é um espaço internacionalizado. Claro, que a grande área terrestre revestida de gelo, é bem diferente da via láctea. Entretanto, o conceito de estudo e pesquisas científicas é semelhante.
Aliás, em ambos os locais, os países realizam trabalhos em cooperação uns com os outros. E o resultado deles é importante para toda a humanidade.
Para mais informações sobre a regulamentação da Antártica clique aqui.

Questionamentos atuais

Recentemente, um caso envolvendo uma astronauta americana se tornou público. Antes, seria um caso hipotético das academias. Hoje não mais.
Em suma, um casal em separação, disputava a guarda de uma criança. 
Na verdade, uma das envolvidas é uma astronauta americana que estava em órbita.
A discussão girou em torno de um possível acesso a dados privados. A novidade é que o acesso teria sido de um computador em órbita no espaço. Desse modo, questões domésticas da Terra se estenderam para o espaço sideral.
Nesse caso concreto, não houve confirmação da configuração de crime.
A justiça americana trata da questão. Assim, já em terra firme, o casal segue em litígio.

Crime no Espaço Sideral

Apesar de ser difícial de acontecer, já não é mais uma possibilidade tão remota.
Então, se um crime é cometido no espaço, qual jurisdição a se aplicar? A área criminal não é a única. Há casos do Direito Civil, Tributário, etc. A atuação jurisdicional parece ampla.
Pelo Tratado do Espaço Sideral, os astronautas são de responsabilidade de todos. Desse modo, o Direito Internacional deve intervir.
Entretanto, outros fatores como o local do cometimento do crime, nacionalidade dos envolvidos são critérios relevantes.

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Cooperação Internacional

Com o intuito de se previnir eventuais problemas, em 1998, Estados Unidos, Canadá, Japão, Rússia e alguns países europeus assiram um Acordo intergovernamental – IGA.
Por esse acordo, estabeleceram critérios de cooperação para as estações espaciais.
De acordo com o IGA, cada país deve exercer jurisdição criminal pelos seus nacionais. Por exemplo, Estados Unidos devem investigar um crime cometido por astronautas da NASA.
Aliás, essa seria a escolha da jurisdição para outros casos. Alguns problemas reais: uma viúva de um engenheiro especial que tentava vender rochas da superfície lunar; ou, reparação de danos por ter colidido um satélite russo em outro da China.
Com a finalidade mais ampla, talvez, uma jurisdição internacional seja mais eficaz.

Direito Espacial

Como resultado, há quem defenda a existência do Direito Espacial. Em suma, ele é um ramo do Direito Internacional Público.
De acordo com essa corrente, o Direito Espacial é responsável por regulamentar as atividades dos Estados, das Empresas Públicas e privadas, e das Organizações Internacionais Intergovernamentais, em relação ao Espaço.
Como principais documentos a serem aplicados podemos citar: – Convenção de Registro de Objetos Espaciais; Acordo sobre atividades na Lua; – Código do Espaço; Acordo sobre Salvamento; – Convenção sobre Responsabilidade por dano.

A quem pertence o Espaço Sideral – Conclusão

Finalmente, as questões instigantes sobre o espaço seguem conosco nos dias atuais. Nesse hiato, a medida que surgem os avanços e descobertas, o anseio social pede novas regras.
Por esse motivo, desde o princípio, os Acordos Internacionais trouxeram a decisão de que o Espaço Sideral é de toda a humanidade. Logo, essa é uma forma de organizar a corrida espacial, bem como, suas novidades.
Diferentemente, da época colonialista europeia, o espaço sideral é de todos.
Por certo, há sempre pessoas dispostas a alcançar o domínio e o poder. Em contrapartida, normas claras reduzem os riscos. Portanto, cabe ao Direito atualizar e respender a necessidade da humanidade.

Olá! Para quem ainda não me conhece, eu sou a Raquel. Sou formada em direito e, desde pequena, vivo me mudando. Primeiro, pelo trabalho do meu pai. Nasci numa cidade diferente de toda a minha família. Depois me mudei para São Paulo, onde estudei, me formei em Direito, advoguei, terminei meu mestrado e também me casei. Juntos eu eu o meu marido embarcamos numa grande aventura. Tivemos nossos três filhos e nos mudamos de cidade e país algumas vezes. Lecionando descobri que o Direito fica muito mais interessante quando é compartilhado com pessoas interessadas. Assim, criei esse novo projeto para seguir estudando, pesquisando, compartilhando ideias e leis com vocês!

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