Como é o meu nome
Meu nome é Raquel e meu sobrenome Colani Barbosa Rocha.
Colani, do meu avô materno. Barbosa, do meu avô paterno. E, Rocha, do meu marido, desde que nos casamos.
Vivendo fora do Brasil e convivendo com pessoas de diversos lugares do mundo sempre surgem curiosidades, dúvidas, comparações de leis.
Assim, uma das coisas que me perguntam é porque tenho mais de um sobrenome?
No dia-a-dia, preenchendo formulários, assinando documentos, muitas vezes nem há espaço que caiba meu nome completo.
Para muitos pode parecer longo, para mim, representa tradição, minha origem.
Como fica a Proteção ao nome e sobrenome pelo Mundo
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, todas as pessoas tenham direito ao reconhecimento de sua personalidade jurídica.
Isso significa dizer que todos, ao nascer, possuem direitos e garantias fundamentais.
Dessa maneira, esses são direitos inerentes à pessoa humana.
Assim, independentemente da nacionalidade, religião, cultura, classe social, etc, ao nascer todos terão garantias fundamentais.
Uma dessas garantias, é o direito à identidade, proteção ao nome e ao sobrenome como direito fundamental.
Em princípio, pode parecer uma preocupação tola, mas dados mostram que há muitas pessoas sem registro de nascimento.
É o que ocorre em regiões da Ásia e África, onde contabiliza-se um total de 40 milhões de pessoas sem esse documento básico, como pode ser verificado pelo site Humanian.
Além disso, outra preocupação também são as crianças oriundas de países em guerras que se refugiam em outras nações. Muitos chegam sem identidade alguma.
Formação do Nome e sobrenome no Brasil
No Brasil, a Constituição Federal assegura os direitos fundamentais inerentes à personalidade humana. São direitos à cidadania, à dignidade da pessoa humana, que necessitam ser formalizados por meio de um documento oficial.
Dessa forma, também há a proteção ao nome e ao sobrenome como direito fundamental.
Além disso, o Código Civil determina que toda pessoa é capaz de direitos e deveres e que, a personalidade civil da pessoa começa do nascimento. O nome faz parte desses direitos fundamentais.
Ademais, estabelece ainda que, ele deve ser formado por um prenome e um sobrenome ou nome de família.
Por fim, mas com a mesma relevância vale mencionar também, o Estatuto da Criança e do Adolescente que reafirma todos os direitos mencionados.
Características do nome
Algumas características do nome são: irrenunciabilidade, inalienabilidade e imprescritibilidade.
Isso significa dizer, que o nome não pode ser transferido, vendido, cedido, doado, etc.
Portanto, assegurar esse direito fundamental a todos é essencial. Ninguém pode ser privado de ter um nome.
Por fim, esse é um direito imprescritível, não perece durante os tempos.
Para que uma pessoa possa exercer atos da vida civil deve possuir um nome.
Quem tem o direito de escolher o prenome
Os pais são os responsáveis ou responsáveis legais da criança, são os responsáveis por escolher o nome. Mais uma vez, a proteção ao nome como direito fundamental.
Deve ser feito ao nascimento e levado a registro no cartório de Registro Civil das pessoas naturais.
Para quem não possui condições financeiras, deverá ser feito de forma não onerosa gratuita, conforme determina a Lei de Registro Civil.
O que é o Sobrenome ou nome de família?
O sobrenome remete a tradição, determina a procedência da família.
No Brasil é possível ter o sobrenome materno e paterno não havendo limites. É possível ainda acrescentar-se ou suprimindo se um anterior e receber o nome do cônjuge.
Sob esse aspecto, importante frisar que pela igualdade entre gêneros no momento do casamento, qualquer um dos cônjuges pode receber o nome de família.
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Nome e sobrenomeEstados Unidos
Em muitos países, como por exemplo nos Estados Unidos, utiliza-se apenas um nome de família.
Há liberdade para se escolher o nome nos Estados Unidos.
Isso porque, devido a grande diversidade populacional existente desde a colonização, há uma grande diversidade de sobrenomes. O que não impede que existam algumas restrições.
Assim, cada Estado membro pode criar especificações.
Algumas acontecem com frequência, que é a limitação de caracteres pelo limite imposto pelo software usado oficialmente pelo governo.
Sobrenome antes do nome
Outros países do Oriente, como a Coréia do Sul, p. ex., utilizam o sobrenome antes do prenome. Tradicionalmente, os nomes de família coreanos possuem apenas uma sílaba. Eles são subdivididos em clãs, pelos antecedentes históricos. Cada clã é identificado por um local específico no país.
Contudo, os prenomes coreanos também carregam tradição e história. Os nomes são determinados pela geração da família. Assim, um dos dois caracteres é exclusivo da pessoa enquanto o outro é compartilhado pelas pessoas da mesma geração.
Na Coreia, não se altera o nome pelo casamento. O filho receberá o nome do pai.
Tradição Canadense: 3 nomes
Na região de Quebec, na parte francesa do Canadá, as famílias católicas também têm uma tradição peculiar.
Assim, ao nascer, a criança é registrada com três prenomes.
O primeiro, Joseph ou Marie (José ou Maria) definido se o gênero da criança.
O segundo prenome é o mesmo do seu Padrinho ou Madrinha de Batismo.
Encerrando, o terceiro é o realmente escolhido particularmente para aquela criança.
Conclusão
O nome, sendo direito da personalidade, inerente à pessoa, tem importância em qualquer lugar do mundo.
Cada país possui suas peculiaridades, mas sempre trazendo um contexto de muito significado.
Assim, cada um carrega em seu nome uma história e muita tradição.
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