APÁTRIDAS PELO MUNDO – RELATOS ATUAIS

APÁTRIDAS PELO MUNDO - RELATOS ATUAIS
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APÁTRIDAS PELO MUNDO – RELATOS ATUAIS

Segundo dados oficiais da ONU, em novembro de 2020, existiam cerca de 4 milhões de apátridas. Nesse texto, APÁTRIDAS PELO MUNDO – RELATOS ATUAIS, eu trago o conceito de apatridia, bem como, sua relação com a nacionalidade e os direitos fundamentais.
Além disso, a preocupação mundial para que sejam protegidos.
Em inglês, o termo utilizado é stateless. Numa tradução livre o vocábulo significa aquele sem Estado. Mais comum do que se pensa, é uma triste realidade.
Para essas pessoas, atos comuns da vida se tornam difíceis. Como por exemplo, se matricular numa escola, ter documentos, viajar para o exterior, etc.

Direitos Humanos essencialidade

Primeiramente, é importante entender o que significa o termo nacionalidade. Na verdade, compreender o que são direitos fundamentais e que, a nacionalidade é um deles.
Dessa maneira, conforme descrito por Norberto Bobbio:

“os direitos humanos não nascem todos de uma vez e nem de uma vez por todas.”

A Era dos Direitos

No mesmo sentido Hannah Arendt:

os Direitos Humanos não são um dado, mas um construído, uma invenção humana, em constante processo de construção e reconstrução. Direitos Humanos é direito a ter direitos.

Conforme essa linha de raciocínio, alguns direitos são tão importantes que devem ser protegidos. Eles fazem parte do rol de garantia fundamentais. E, a nacionalidade é um desses direitos.
Logo no primeiro artigo da Declaração Universal do Direitos Humanos está prevista: Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade.
Por isso, preservá-la e, o direito a ter uma nacionalidade são essenciais. Então, o que é nacionalidade?

Nacionalidade definição

Pela defínição de Valério Mazzuoli:

Nacionalidade é o vínculo jurídico-político que une um indivíduo a determinado Estado.

Curso de Direito Internacional Público. Editora Revista dos Tribunais, São Paulo.

Isso por que, para exercer os atos da vida civil uma pessoa precisa ter um elo com determinado Estado. Ademais, a nacionalidade, cria direitos e obrigações entre as partes. De um lado o indivíduo e, do outro o Estado.
Dessa forma, a relação jurídica está selada. Háverá proteção e cumprimento de obrigações.

Apátridas pelo Mundo – Jus soli e Jus sanguinis

Em seguida, ainda sobre o conceito de nacionalidade, ela pode ser originária ou adquirida. Nacionalidade originária é aquela adquirida ao nascer. Em contrapartida, a adquirida, ocorre por escolha, é a naturalização.
Ademais, há três maneiras para se estabelecer a nacionalidade originária.
A primeira delas é o jus sanguinis, termo em latim que significa parentesto, consanguineidade. A segunda maneira é o jus soli, ou territorialidade.
Por último, existe o critério misto, em que são nacionais tanto os que nascem no território, quanto aqueles com vínculos de parentesco.
Normalmente, os países colonialistas adotaram o critério do parentesco para definir os seus nacionais. Por exemplo, Itália, Holanda e França.
Por outro lado, as colônias adotaram a territorialidade com o intuito de formar a nova população. Esse é o caso dos Estados Unidos e Canadá. Outros países, como o Brasil, adotam o critério misto.

Apátridas pelo mundo – relatos atuais e conceito

Diante das possibilidades apresentadas surge uma questão. Há casos em que pessoas possuem mais de uma nacionalidade. Ao passo que, outros não conseguem criar o vínculo com Estado algum, são os apátridas ou heimatlos.
Quer seja por que o país de nascimento não adotou o critério de territorialidade, quer seja por que o seu país de origem não adotou o de parentesco.
Claro que, há muitos motivos para que isso aconteça. No entanto, não possuir nacionalidade é veementemente refutado pelo Direito Internacional. Privar uma pessoa desse vínculo é algo a ser combatido atualmente.
Apenas para ilustrar, alguns motivos para que ocorra a apatridia são: discriminação, guerras e conflitos, falha no reconhecimento de nacionais, além de problemas políticos, religiosos, etc.

Leia também:
DIREITOS HUMANOS: UMA NOVA PERSPECTIVA;
BRASILEIRINHOS MUNDO AFORA E NACIONALIDADE;
FEMINICÍDIO: O CRIME QUE AINDA ASSOMBRA NOSSA SOCIEDADE;

Documentos Internacionais

Contudo, para se tentar inibir situações de apatridia, a comunidade internacional elaborou inúmeros documentos oficiais. Eles tem o intuito de coibir que situações semelhantes acontençam.
A Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, bem como a Convenção para Redução de Casos de Apatridia são fundamentais. O Brasil é signatário de ambas.
Aliás, o Governo brasileiro tem a política externa voltada para as boas relações internacionais. E, possui um procedimento para reconhecimento de apátridas. Ele ocorre na Polícia Federal e visa integração de todos na sociedade brasileira.

Apátridas pelo mundo – relatos atuais Caso brasileiro

Recentemente, o caso de Maha Mamo se tornou notório. Durante trinta anos ela era apátrida. Hoje, possui a nacionalidade brasileira. Ela conta seu caso como exemplo pelo mundo todo.
Os pais de Maha são libaneses e a família vivia na Síria. Então, como na Síria o critério utilizado é o do parentesco não puderam adquirir a nacionalidade.
Além disso, como seus pais tinham religião diversas, católica e muçulmana, o casamento não era reconhecido na Líbia. Portanto, tão pouco poderia ser libanesa.
Depois de muitas tentativas frustadas conseguiu chegar ao Brasil em 2014. Para que conseguisse sair da Síria adquiriu a condição de refugiada. Mesmo assim, durante anos ainda teve problemas em viagens. Ela possuía o passaporte amarelo, para estrangeiros. Esse documento não é aceito por todos os países.
Finalmente, em 2020 se naturalizou brasileira e, passou a ter os documentos oficiais tais como, RG e o tão esperado passaporte azul.

Caso Argentino

Semelhantemente ao caso brasileiro, aconteceu com Miguel Kreiter, na Argentina. Nascido num campo de refugiados na Áustria em 1945. Filho de pais nacionais da antiga União Soviética se mudou para a Argentina em 1949.
Assim, possuía residência legal e certidão de estrangeiro. Entretanto, quando quis emitir seu passaporte percebeu que nem a Federação Russa, nem a Áustria o reconheciam como nacional.
Por isso, não conseguia nenhum passaporte. Ele precisou passar por um procedimento como se refugiado fosse para obter seus documentos, agora argentinos.

Breves Conclusões

Em suma, a apatridia tem grande representatividade no mundo moderno. Apesar do seu combate pela comunidade internacional, por vezes segue sem solução. Os números seguem altos.
Como todos os Direitos Humanos, a nacionalidade deve ser protegida e garantida a todos. Organismos internacionais, assim como os sistemas regionais de proteção de Direitos Humanos trabalham seriamente na questão. O Alto Comissário das Nações Unidas para Refugiados é o responsável nas Nações Unidas para tratar dos apátridas.
Entretanto, diante de muitas controvérsias, seguem na agenda mundial de trabalho para os próximos anos.

Olá! Para quem ainda não me conhece, eu sou a Raquel. Sou formada em direito e, desde pequena, vivo me mudando. Primeiro, pelo trabalho do meu pai. Nasci numa cidade diferente de toda a minha família. Depois me mudei para São Paulo, onde estudei, me formei em Direito, advoguei, terminei meu mestrado e também me casei. Juntos eu eu o meu marido embarcamos numa grande aventura. Tivemos nossos três filhos e nos mudamos de cidade e país algumas vezes. Lecionando descobri que o Direito fica muito mais interessante quando é compartilhado com pessoas interessadas. Assim, criei esse novo projeto para seguir estudando, pesquisando, compartilhando ideias e leis com vocês!

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