Eutanásia: Conceito e legislações pelo Mundo – Você já assistiu algum filme, leu um livro que trate da questão da eutanásia?  Eu me lembro de alguns.
Um deles, muito famoso, de Jojo Moyes, Como Eu Era Antes de Você.  Nessa história, o personagem principal, após sofrer um acidente resolve dar fim a sua vida. De fato, tecnicamente não ocorreu eutanásia, mas sim suicídio assistido.
Sem sombra de dúvidas, é um tema polêmico que envolve questões éticas, morais e também necessita de amparo legal e jurídico.
Afinal, o que significa eutanásia?

Conceito de eutanásia

Em síntese, a palavra eutanásia tem origem grega. Significa boa morte. Isto é, o ato de se proporcionar a morte sem sofrimento a uma pessoa que esteja acometida por uma doença terminal.
O objetivo é aliviar o sofrimento ou abreviá-lo.
Entretanto, não se confunde com a eugenia. Esta é a escolha, seleção de pessoas que por alguma razão não são aceitas. A eugenia elimina doentes genericamente. Um movimento radical e misógino.
Enquanto isso, o objetivo da eutanásia é aliviar o sofrimento em casos específicos.
Outro conceito é a distanásia. São tratamentos inúteis que não recuperarão o paciente nem fazê-lo melhorar.
Em contrapartida, a ortotanásia consiste em permitir a morte natural. Significa que não serão utilizados tratamentos meramente paliativos para prorrogar a morte já anunciada.
Mas claro, não é tão simples assim.
Além da vontade da pessoa ser essencial, a lei deve permitir a prática e orientar procedimentos.

Mistanásia e o Covid

Por outro lado, também não se deve confundir a eutanásia com mistanásia. A última visa escolher qual paciente receberá tratamento diante de um colapso do sistema de saúde.
Dessa maneira, é uma situação caótica em que o sistema de saúde não consegue atender a todos.
Com a pandemia do Covid esse foi um problema recorrente. Por vezes, não havia leitos hospitalares suficientes e os profissionais de saúde tiveram que optar por quais pacientes receberiam o tratamento.
Infelizmente é uma triste realidade que ocorre.

Eutanásia: legislações pelo Mundo

Aliás, a discussão sobre a permissão ou proibição da eutanásia passa por toda a sociedade. Entidades religiosas, estudos acadêmicos, plenários legislativos.
Nesse sentido, alguns países possuem legislações permissivas quanto ao tema. Esse é o caso da Holanda, Bélgica, Colômbia, dentre outros.

Caso Colombiano

Recentemente, um caso colombiano tomou os noticiários pelo mundo. No início de 2022 um paciente obteve o direito de realizar a eutanásia na justiça. Apesar de não possuir uma doença terminal a justiça lhe concedeu o direito à eutanásia.
Por lá, a legalização da prática ocorreu em 1997 e regulamentada em 2015. Assim, a Colômbia é o primeiro país da América do Sul a permitir a eutanásia.
No entanto, somente era permitida para pacientes acometidos por doenças terminais.
Ocorre que, a justiça ampliou esse entendimento reconhecendo o direito a pessoas que estejam em sofrimento. Segundo a regulamentação o paciente deve peticionar requerendo a eutanásia. Sua execução deve ser feita por profissional de saúde.

Eutanásia na Europa

Similarmente, os Países Baixos e a Bélgica legalizaram a eutanásia em 2002.  Luxemburgo e a Suíça também seguiram os dois primeiros.
A Espanha somente em 2021. A Itália, por sua vez, terá um referendo sobre o tema.
Por já possuírem a mais tempo legislação quanto ao tema, Holanda e Bélgica permitem inclusive a prática em menores de idade.

Legislação nos Estados Unidos

Em relação aos Estados Unidos existe a possibilidade de cada um dos cinquenta estados legislar sobre o tema. A permissão diz respeito ao suicídio assistido. Desse modo, quarenta estados proíbem e dez permitem.
Esse é o caso da Califórnia, por exemplo. A legislação é de 2015. O paciente precisa ser maior de dezoito anos e estar apto manifestar sua vontade. Aliás, deve ser feito expressamente. Além disso, o diagnóstico da doença deve ter o mínimo de seis meses.

Eutanásia no Brasil

No Brasil a prática é crime.  Pode ser homicídio ou instigação ao suicídio ambos no Código Penal.
No entanto, a Resolução do Conselho Federal de Medicina de 2012 permite o não prolongamento da vida.
Segundo a resolução é possível não se utilizar de tratamentos paliativos em pacientes terminais sem que haja a responsabilização do médico.
No âmbito acadêmico, social, há muita discussão sobre a proibição ou permissão da eutanásia. Por isso, é comum o uso do testamento vital. Na verdade, é uma diretiva antecipada de vontade.
Isso significa dizer que, uma pessoa pode registrar como gostaria de ser tratada no momento de uma doença. Um planejamento e declaração de vontade.

Eutanásia: Conceito e legislações pelo Mundo – conclusões

Por certo, questões de fundo moral requerem atenção especial. Esse é o caso da eutanásia. Há pelo mundo legislações permissivas quanto a sua prática.
Mesmo assim, as discussões não se encerram facilmente.
Não há um consenso. Aliás, a questão me parece muito mais de foro íntimo. A dignidade da pessoa é argumento para os dois lados.
Finalmente, há que se ter cautela e muito discernimento para que ocorra, onde é permitida, de forma correta.

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