DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO PELO MUNDO

Descriminalização do Aborto pelo Mundo
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DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO PELO MUNDO

Recentemente, Nova Zelândia e Argentina alteraram suas legislações para permitir o aborto em seus territórios. Assim como os dois referidos países, a descriminalização do aborto pelo mundo é questão atual.
Além disso, com a posse do novo presidente americano, Biden, parece que por lá também haverá discussão sobre o tema. O retorno dos Estados Unidos a Organização Mundial de Saúde é um novo sinal. Por isso, vislumbra-se alterações sobre saúde reprodutiva naquele país.
Mas afinal, o que significa essa nova postura de descriminalização do aborto?

Significado do termo

Em síntese, por aborto entende-se a retirada do feto do útero antes que ele tenha condições de sobrevivência fora dele. Pode ser espontâneo ou provocado. 
Claro que a questão não é polêmica somente no Brasil, mas pelo mundo todo. 
A discussão sobre a licitude ou não da prática envolve questões filosóficas, religiosas, sociais, axiológicas, dentre outras. Isso porque, não há um consenso sobre o tema, que está longe de um posicionamento pacífico.
Por um lado, há quem defenda o aborto e, por outro lado, os contrários à prática.

Descriminalização do Aborto pelo Mundo

Anteriormente, países como Holanda, Noruega e Japão tornaram possível o aborto, ou seja, o descriminalizaram. Isso significa dizer que a prática é possivel.
Recentemente, Nova Zelândia e Argentina também o fizeram. 
A corrente que defende a descriminalização tem argumentos que se baseiam na proteção dos Direitos Humanos da mulheres. A tendência desse pensamento considera livre discernimento da mulher e, sua própria opção decidir sobre o prosseguimento ou não da gravidez.
Aqueles que o condenam vislumbram direitos do bebê e proteção a vida intrauterina. Dessa forma, ambos protejam direitos fundamentais.
Nesse pequeno estudo e texto, não pretendo adentrar nessa seara.  Entretanto, pretendo demonstrar como são as novas leis da Argentina e Nova Zelândia.

Nova Zelândia

Em meados de março de 2020, a Nova Zelândia alterou sua legislação sobre o aborto. A partir dessa data o aborto deixou de ser crime.
Nesse sentido, algumas mudanças importantes surgiram. Dentre elas, o pilar, que é a opção, a decisão da mulher em interromper sua gravidez. Para tanto, ela pode utilizar o sistema de saúde público do país. Além disso, há o limite temporal de gestação, ou seja, 20 semanas.
Após esse período somente poderá ocorrer a interrupção da gravidez, desde que não configure prejuízo à saúde da mulher, com atestado médico e, dentro de circunstâncias apropriadas.
Apesar da lei neozelandeza anterior não ter grande utilização prática, entendeu-se por bem atualizá-la. A partir desse momento, o aborto passa a ser questão de saúde de pública e não criminal.

Aborto na Argentina

No mesmo sentido, a Lei 27.610 da Argentina entrou em vigor dia 15 de janeiro de 2021.  Ela regula o acesso Voluntário a interrupção da gravidez. Ademais, estabelece o compromisso do Estado argentino em matéria de saúde pública e direitos humanos das mulheres. 
Acrescenta claramente no seu texto legal o termo pessoas com outras identidades de gênero, com capacidade de gestar.  Dessa forma, reafirma uma linha de pensamento que segue a tendência mundial liberdade da gestante.
Ainda segundo a nova lei, há comprometimento com a redução de mortalidade de mulheres.
Afirma que o direito a interrupção da gravidez faz parte dos direitos e garantias individuais e fundamentais. Por fim, acrescenta ser dever do Estado prover essa possibilidade e resguardar o direito da mulher.

Requisitos da Lei Argentina

A inovação Argentina preza pela prevenção da saúde reprodutiva. Assim, fica claro que a interrupção da gravidez deve ocorrer até o limite de 14 semanas de gestação. Com exceção, no entanto, para os casos de violência e, de meninas menores de 13 anos, com perigo de vida.
O prazo para realização do procedimento é de dez dias contados a partir do requerimento formal da mulher.

Leia também:
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Descriminalização do aborto pelo mundo – países contrários

Em contrapartida, existem países que punem como crime a interrupção da gravidez. Esse é o caso de El Salvador. Eles possuem leis que proíbem o aborto em qualquer caso. Até mesmo com a possibilidade de ser considerado homicídio qualificado.
Outros países como Egito, República Democrática do Congo e República Dominicana também proíbem a prática.
No Brasil, aborto é crime. As exceções são os casos de estupro ou risco de vida para a gestante. Houve discussão em sede do Supremo Tribunal Federal sobre a questão dos bebês anencéfalos. Também discutiu-se sobre a microencefalia decorrentes do Zica vírus. Em outra oportunidade tratei sobre o tema e as exceções para sua realização.
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Considerações Finais

Durante os anos, a prática do aborto já foi crime assim como possibilidade. A discussão está sempre em pauta e, tem caráter pessoal e axiológico. Entretanto, muitos países alteraram suas legislações recentemente no sentido de tornar a questão como saúde pública possível.
O principal argumento para essa defesa é a proteção dos direitos fundamentais da mulher. Com isso, elas tem a decisão sobre a gravidez ou interrupção.
O objetivo principal é evitar a utilização de práticas ilegais, muitas vezes sem segurança e perigosas. Muitas vezes os abortos ilegais causam mais prejuízos do que se imagina.
Por fim, o objetivo do texto era relatar a alteração legislativa ocorrida na Nova Zelândia e Argentina.

Assinatura Raquel

Olá! Para quem ainda não me conhece, eu sou a Raquel. Sou formada em direito e, desde pequena, vivo me mudando. Primeiro, pelo trabalho do meu pai. Nasci numa cidade diferente de toda a minha família. Depois me mudei para São Paulo, onde estudei, me formei em Direito, advoguei, terminei meu mestrado e também me casei. Juntos eu eu o meu marido embarcamos numa grande aventura. Tivemos nossos três filhos e nos mudamos de cidade e país algumas vezes. Lecionando descobri que o Direito fica muito mais interessante quando é compartilhado com pessoas interessadas. Assim, criei esse novo projeto para seguir estudando, pesquisando, compartilhando ideias e leis com vocês!

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