SISTEMAS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: COMO SÃO ESTRUTURADOS

Sistemas de Proteção dos Direitos Humanos: como são estruturados
Internacional Ramos do direito3 comentários em SISTEMAS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: COMO SÃO ESTRUTURADOS

SISTEMAS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: COMO SÃO ESTRUTURADOS

Em outra oportunidade escrevi sobre UMA NOVA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS. Nesse texto, SISTEMAS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: COMO SÃO ESTRUTURADOS apresento um panorama sobre o sistema global e os sistemas regionais de proteção.
Na verdade, essa nova perspectiva que vem sendo construída desde o período pós guerra ainda é muito recente. Com a destruição física mas também moral das guerras houve a necessidade de uma repactuação e reconstrução dos modelos até então conhecidos.
Assim, a proteção aos Direitos Humanos é algo recente que vem sendo incorporada nas democracias atuais vigentes.
Claro que há muito o que se caminhar nessa seara apesar disso já iniciou-se o caminho.

Breves definições

Segundo a Organização das Nações Unidas:

“Direitos Humanos são garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou missões dos governos que atentem contra a dignidade humana.”

https://nacoesunidas.org/direitoshumanos/

Isso significa dizer que são direitos inerentes a todas as pessoas independentemente de raça, cor, credo, nacionalidade, etc. Dessa maneira, com o intuito de se proteger direitos essenciais foram criados sistemas protetivos, um sistema geral mundial e três sistemas regionais.
São eles: Sistema interamericano, europeu e o africano.

Sistema Global de proteção dos Direitos Humanos

No âmbito global o sistema geral é organizado pelas Nações Unidas. Nele, há normas de alcance geral e de alcance especial. As gerais dizem respeito a todas as pessoas. Como é o caso da Declaração Internacional dos Direitos Humanos, dos Pactos Internacionais de Direitos Civis e Políticos e de Direitos Econômicos Sociais e Culturais .
O Brasil ratificou a maior parte dos documentos internacionaisl.
Enquanto isso as normas de alcance especial são destinadas a indivíduos ou a certos grupos específicos, tais como: crianças, mulheres, entre outros. Para acessar os documentos de Direitos Humanos clique aqui.

Leia também: O QUE É A ONU?

Sistemas de Proteção dos Direitos Humanos: como são estruturados – sistema interamericano

Paralelamente ao sistema global, o sistema Interamericano de proteção dos Direitos Humanos é baseado na Convenção Americana de Direitos Humanos conhecida como Pacto de São José da Costa Rica.
Nesse sentido, são órgãos competentes do sistema a Corte e a Comissão Interamericanas de Direitos Humanos.
Ao mesmo tempo em que a ONU estava sendo criada, no âmbito americano foi criada a Organização dos Estados Americanos e, a Corte e a Comissão.

Comissão Interamericana

Assim, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos está sediada em Washington DC, nos Estados Unidos. Ela é responsável por receber e analisar eventuais denúncias e ameaças a direitos humanos dos países membros da OEA. 
Também é a responsável pela investigação dos casos. Uma das comissionarias que representa o Brasil atualmente é a professora Flávia Piovesan que possui longa caminhada nos estudos dos direitos humanos.

Corte Interamericana

Além disso, a Corte Interamericana de Direitos Humanos está localizada na cidade de São José, na Costa Rica. Ela atua de forma consultiva e também judicial julgando cidadãos e países.
Outra função muito importante da Corte é verificar a aplicação de suas sentenças. É composto por sete juízes e recebe os casos investigados pela Comissão.

Condenações Brasileiras

O Brasil já foi condenado algumas vezes pelo sistema Interamericano em casos emblemáticos. Um deles é o caso Maria da Penha em que resultou na da promulgação da lei contra violência doméstica no Brasil.
A vítima teve seu nome colocado na lei como forma de reparação simbólica aos danos sofridos e, pela inércia estatal no seu caso.
Outros duas condenações marcantes contra o Estado brasileiro foram o massacre do presídio paulista Carandiru e também da Candelária no Rio de Janeiro.

Sistemas de Proteção dos Direitos Humanos: como são estruturados – sistema europeu

Enquanto isso, o Sistema Europeu está baseado na Convenção Europeia de Direitos Humanos . Há também dois órgãos base do sistema que são o Tribunal e a Comissão de Direitos Humanos da Europa que estão localizados na cidade de Estrasburgo na França.
Já é um sistema com atuação ativa no contexto regional.

Sistema Africano

Por fim o sistema Africano é baseado na Carta Africana de Direitos Humanos e os órgãos competentes são o Tribunal e a Comissão Africanos de Direitos Humanos que estão localizados respectivamente na Tanzânia e em Gâmbia.
Ainda é recente e está sendo construído.

Conclusão

Certamente, o caminho para a proteção dos Direitos Humanos ainda é longo a ser percorrido. Entretanto, a existência dos sistemas de proteção é um marco essencial.
Talvez seja muito importante conhecer e fazer com que seja divulgado para todos.

Olá! Para quem ainda não me conhece, eu sou a Raquel. Sou formada em direito e, desde pequena, vivo me mudando. Primeiro, pelo trabalho do meu pai. Nasci numa cidade diferente de toda a minha família. Depois me mudei para São Paulo, onde estudei, me formei em Direito, advoguei, terminei meu mestrado e também me casei. Juntos eu eu o meu marido embarcamos numa grande aventura. Tivemos nossos três filhos e nos mudamos de cidade e país algumas vezes. Lecionando descobri que o Direito fica muito mais interessante quando é compartilhado com pessoas interessadas. Assim, criei esse novo projeto para seguir estudando, pesquisando, compartilhando ideias e leis com vocês!

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