INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO

Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho
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INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO

Nas últimas décadas os direitos das pessoas com deficiência passaram a ser conduzidos de maneira mais assertiva. Apesar disso, a realidade de inclusão nas atividades cotidianas, como trabalho e estudo, ainda é difícil. Nesse texto, INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO, trago um comparativo entre as legislações de alguns países.
Em outra oportunidade, escrevi sobre um panomorama geral dos direitos das pessoas com deficiência. Apresentei os termos corretos, proteção no Brasil e no Mundo. Aliás, o direito das pessoas com deficiência é uma das garantias fundamentais protegidas por diversos Tratados Internacionais. Para mais informações clique aqui.

Proteção Global

Desde a criação das Nações Unidas, na segunda metade do século XX, iniciou-se uma organização para a proteção dos Direitos Humanos. Desse modo, inúmeros direitos, antes deixados de lado, passaram a ter proteção mundial. Esse é o caso da proteção dos direitos das pessoas com deficiência.
Para se efetivar tal proteção, muitos estudos técnicos foram feitos com o intuito de se atender as necessidades reais de todos.
Segundo esses dados, em países em desenvolvimento cerca de 80% a 90% das pessoas com deficiência em idade adulta não possuiam trabalho. Diante da realidade, a estratégia de inclusão passou a ser meta global.

Estratégia das Nações Unidas

Nesse sentido, para se colocar em prática políticas públicas locais não seria um trabalho fácil Por isso, foi preciso organizar uma lista de propostas com metas durantes os anos.
Aos poucos, cada país passou a entender a necessidade de alteração legislativa e, consequentemente, de mudança na estrutura básica.
No Brasil, por exemplo, a Lei de Acessibilidade, definiu inclusão da pessoa com deficiência, como sendo a colocação competitiva em igualdade de oportunidade entre todos.
Entretanto, o caminho entre o conhecimento da lesgislação e sua execução segue em curso. Então, seguimos todos aprendendo a respeitar novas regras e direitos estabelecidos.

Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho no Brasil

Conforme dados oficiais do IBGE existem mais de 45 milhôes de brasileiros com deficiência. Contudo, desse percentual um percentagem pequena tinha emprego formal.
Em outras palavras, o acesso ao direito básico do trabalho não é tão fácil quanto parece. A legislação traz o direcionamento, mas em certos casos a lei nem mesmo é conhecida pelos responsáveis das empresas.
Dentro desse panorama há questões pontuais de conhecimento e esclarecimento da população em geral. Além disso, outros quesitos são essenciais como: construção de empatia; adaptação das empresas; exercitar a promoção de diversidade; aliar competências e habilidades com a necessidade do negócio.
Finalmente, é um processe a ser realizado em conjunto pelo governo e sociedade.

Lei brasileira de inclusão

No Brasil, a Lei das Cotas determina que empresas com mais de cem empregados devem empregar pessoas com deficiência. Os percentuais variam de dois a cinco porcento. Quanto maior a empresa maior deverá ser a inclusão.
Com isso, o objetivo é de responsabilidade social. Outros fatores surgem em seguida. A lei existe há quase trinta anos o que demonstra a sua necessidade.
Ademais, no Brasil a Previdência Social prevê o Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC). É um benefício assistencial por esse motivo não é preciso estar inscrito na Previdência. O valor dele corresponde a um salário mínimo.
No entanto, caso o beneficiário ingresse no mercado de trabalho ele deve ser cancelado.

Alguns países Europeus

Portugal, por sua vez, requer que a iniciativa privada preencha com 2% de suas vagas por pessoas com deficiência. Enquanto isso, na administração pública o percentual é de 5%.
A Lei nº 38/04 estabelece as regras portuguesas.
No contexto espanhol, o percentual de 2% para empresas com mais de cinquenta trabalhadores deve ser ocupado por pessoas com deficiência. Além disso, há incentivos fiscais para a prática. Veja a Lei da Espanha aqui.
Na Legislação italiana, o percentual é mais alto do que os anteriores e chega a 7% nas empresas com mais de cinquenta funcionários. Para mais informações acesso o link.

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Inclusão nas Américas

Em se tratando da América do Sul, a Colômbia é o pais que tem a legislação com percentuais mais altos de inclusão. Isto é, pode chegar a 10% do total de empregados.
Seguindo os parâmetros anteriores, Peru, Uruguai e Venezuela também tratam do tem com seriedade.
Analogamente, nos Estados Unidos, o Regulamento Federal, Americans with disability Act, regula a questão. Em suma, empregadores com mais de quinze funcionários devem incluir pessoas com deficiência em seu quadro.

Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho – Considerações Finais

Tratar de temas relevantes como inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho é de suma importância. Claro que, a política de cotas nas empresas não é suficiente para que realmente todos possam ter acesso a um trabalho.
Apesar disso, essa regulamentação tem sua relevância. São parâmetros necessários para que a sociedade faça a inclusão. Infelizmente, sem as normas de inclusão obrigatórias a realidade seria pior. A postura de um país que preza pelos Direitos Humanos é de certificar-se que além das cotas outras políticas também estão sendo incorporadas. Enfim, para a inclusão no mercado de trabalho há que se proporcionar transporte, segurança, não discriminação, dentre outros fatores. Desse modo, as pessoas com deficiência passam a ser sujeitos de direito e deveres reconhecidos e atuantes.

Assinatura Raquel

Olá! Para quem ainda não me conhece, eu sou a Raquel. Sou formada em direito e, desde pequena, vivo me mudando. Primeiro, pelo trabalho do meu pai. Nasci numa cidade diferente de toda a minha família. Depois me mudei para São Paulo, onde estudei, me formei em Direito, advoguei, terminei meu mestrado e também me casei. Juntos eu eu o meu marido embarcamos numa grande aventura. Tivemos nossos três filhos e nos mudamos de cidade e país algumas vezes. Lecionando descobri que o Direito fica muito mais interessante quando é compartilhado com pessoas interessadas. Assim, criei esse novo projeto para seguir estudando, pesquisando, compartilhando ideias e leis com vocês!

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