VOCÊ SABE QUEM PODE SUBSTITUIR O PRESIDENTE DA REPÚBLICA?

Você sabe quem pode substituir o Presidente da República?
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VOCÊ SABE QUEM PODE SUBSTITUIR O PRESIDENTE DA REPÚBLICA?

Você sabe quem pode substituir o Presidente da República? Algumas possibilidade são: férias, afastamentos, ou mesmo morte. Quem são os capacitados para assumir o cargo?
Essa pergunta é bem comum e pode ser capciosa.
A própria Constituição Federal, que é a norma suprema no Brasil, traz as regras de sucessão e substituição. O Cargo máximo da República brasileira tem suas particularidades. Entretanto, antes é preciso entender alguns fundamentos sobre a divisão do poder.

Organização do Poder

A príncipio, e, durante muito tempo, o poder estava concentrado nas mãos de poucos.  Com o advento dos Estados, bem como de sua organização, o poder passou a funcionar de maneira diferente.
Sem sombra de dúvidas, Teorias como a de Monstesquieu, da separação dos poderes, foram essenciais. Por essa teoria, o objetivo é a preservação da liberdade individual e não concentração do poder nas mãos de um único soberano.
Nesse sentido, houve a divisão do Poder em três funções: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Cada um dos Poderes possui atividades específicas. Dessa forma, as funções típicas do Poder Legislativo são: legislar e fiscalizar. Do Executivo: gerir e administrar. E, do Judiciário exercer funções juridiscionais.

Funções Atípicas dos Poderes

Além disso, cada um deles também possuir funções atípicas. Isso significa dizer que, o Poder Legislativo também administra e tem funções jurisdicionais. Por exemplo, gerir o quadro de funcionários, férias e até mesmo julgar o Presidente da República no caso de impeachment.
O Judiciário, por sua vez, tem funções atípicas de gestão, e legislativa. A título de ilustração os Tribunais criam seus regimentos internos.
Por fim, o Executivo exerce funções secundárias legislativas e jurisdicionais. Um exemplo são as medidas próvisórias.

Checks and Balances

Nas democracias modernas, assim como no Brasil, existe a separação e independência entre os três Poderes. Aliás, esse princípio fundamental está logo no início da Constituição.
Além desses princípios básicos, há outro mecanismo importante para que essa complexa engrenagem funcione bem.
Conforme esse sistema, que é o de freios e contrapesos há um controle entre os Poderes. O termo vem da língua inglesa checks and balances. Assim, de forma suscinta, quando o Poder Judiciário declara a inconstitucionalidade de uma lei ou quando o Congresso Nacional trabalha e investiga numa Comissão Parlamentar de Inquérito utiliza o preceito dos freios e contrapesos.

Engrenagem na sucessão Presdencial

Ademais, a harmonia entre os poderes também pode ser verificada na linha sucessória do presidente da República. A Constituição Federal previu essa questão seus artigos 79 e 80. Nela está estipulado que o vice-presidente da República deverá substitur e suceder o Presidente da República Mas não é só ele.
Para o caso de sucessão há uma ordem para assumir o cargo. Desse modo, podem suceder o Presidente da República: o vice-presidente, o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Claro que, a ordem é fundamental. E só passará ao seguinte caso o precedente também não o possa assumir.

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Você sabe quem pode substituir o Presidente da República – particularidades

O Estado para manter sua organização e soberania nacional possui algumas defesas institucionais. Esse o caso do cargo de Presidente da República.
Diante da sua importância, inclusive, sob o aspecto da democracia, deve ser preenchido somente por brasileiros nato.
Dessa maneira, aqueles que o sucederão ou substituirão devem, portanto, também ser brasileiros nato.
Porém, não se exige para o cargo de Senador ou Deputado federal a mesma qualificação de nacionalidade. Em contrapartida, para assumir o cargo de Presidente do Senado ou da Câmara sim.
Em relação ao Supremo Tribunal Federal, para todos os ministros o requisito é necessário. Isso por que, como à Presidência da casa é rotativa todos devem estar aptos para o cargo.

Discussão recente

Recentemente, quando ao Ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ia assumir o cargo o tema voltou à discussão. Rodrigo Maia nasceu no Chile. Contudo, ele é filho de pais brasileiros e, também é brasileiro.
O Brasil adota tanto o o princípio da territorialidade quanto da conssanguineidade para se determinar os seus nacionais.
Outros deputados e senadores já passaram por seus mandatos e não assumiram a Presidência da respectiva Casa.

Você sabe quem pode substituir o Presidente da República – breves considerações

Em suma, a organização de um Estado é complexa. A tripartição dos Poderes facilitou a gestão. Além disso, trouxe mecanismos para que o sistema funcione bem.
Nesse sentido, a sucessão presidencial é um exemplo. Pessoas que exerçam cargos de diferentes Poderes poderão assumir.
No Brasil, caso o Presidente da República seja afastado o Vice assume o cargo. No seu impedimento, o Presidente da Câmara. Na sequência, o Presidente do Senado. Por último, o Presidente Supremo Tribunal Federal é apto para tal. A ordem é imprescindível.
Aliás, a primeira vez que o Brasil teve uma Presidente mulher não foi com Dilam Russef. Anteriormente, a Minsitra Ellen Gracie assumiu o cargo. Ela ainda estava no STF e por pouco tempo ussumiu a Presidência da República interinamente.
Finalmente, resta clara importância das eleições para as Mesas e Presidências do Congresso Nacional uma vez que, em tese serão sucessores do Presidente.

Olá! Para quem ainda não me conhece, eu sou a Raquel. Sou formada em direito e, desde pequena, vivo me mudando. Primeiro, pelo trabalho do meu pai. Nasci numa cidade diferente de toda a minha família. Depois me mudei para São Paulo, onde estudei, me formei em Direito, advoguei, terminei meu mestrado e também me casei. Juntos eu eu o meu marido embarcamos numa grande aventura. Tivemos nossos três filhos e nos mudamos de cidade e país algumas vezes. Lecionando descobri que o Direito fica muito mais interessante quando é compartilhado com pessoas interessadas. Assim, criei esse novo projeto para seguir estudando, pesquisando, compartilhando ideias e leis com vocês!

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